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Governo publica decreto que aumenta IOF sobre crédito

O governo publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. O crédito fica mais caro a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor, segundo o “Diário Oficial da União”.

A alíquota passará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia). Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.

Essa e outras medidas já haviam sido anunciadas no início da semana pelo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Além da alteração do IOF, também foi comunicado o aumento de tributos sobre combustíveis e sobre produtos importados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações.

Essas medidas tendem a tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não reduza o preço que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir. Segundo disse Levy na ocasião, as medidas fazem parte do esforço do governo para ajustar as contas públicas “com o menor sacrifício possível”. “As medidas têm por objetivo aumentar a confiança da economia, a disposição das pessoas e dos investidores em tomarem risco, e dos empresários em começarem a tentar novas coisas”, explicou o ministro, acrescentando que elas tendem a baixar a curva de juros de longo prazo.

Desde que foi anunciada a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando medidas para ajustar as contas públicas, que tiveram forte deterioração em 2014 – ano em que a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às desonerações e ao baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos públicos continuaram a avançar.

Meta para 2015
Para este ano, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.

De janeiro a novembro do ano passado (último dado disponível), as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez, desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um ano. É o primeiro déficit e o pior resultado para este período. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).

Fonte: g1.globo.com

Fonte: http://www.economus.com.br/

Site: Economus

Link: http://www.economus.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=9501&sid=153