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Doações ao ECA reduzem imposto a pagar

Valor não pode superar 3% do IR devido; pagamento vai até 30 de abril, em cota única

Colaboração para a Folha

Reduzir imposto devido ao aumentar a restituição já neste ano. Essa opção existe para contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais, o chamado modelo completo. Para isso, eles têm até 30 de abril para fazer doações em dinheiro ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A vantagem de fazer esse tipo de doação agora é que o contribuinte escolhe o fundo – pode ser um da sua cidade, sua região ou do seu Estado – para o qual quer destinar a contribuição. Pode ser também para o fundo nacional.

Essa forma de doação, feita diretamente na declaração, é vantajosa porque permite que o contribuinte possa calcular (e aproveitar) exatamente os 6% do IR devido (máximo permitido).

Há algumas regras que devem ser observadas para as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano.

A principal é que essas doações não podem superar 3% do IR devido, desde que respeitado o limite global de 6%. Esse limite compreende as doações feitas em 2014, mais as até 30 de abril.

Assim, se um contribuinte já fez doações em 2014 que equivalem a 6% do IR devido, não poderá doar mais nada em abril para reduzir o imposto nem aumentar a restituição já nesta declaração.

Se fez doações em 2014 equivalentes a 4%, agora só poderá doar mais 2%, totalizando 6%. Se doou 2%, agora só poderá doar mais 3%, somando 5%.

Além do ECA, nos 6% estão incluídas as doações em 2014 aos fundos do idoso e de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto. Quem pretende fazer doações ao ECA até 30 de abril deve, primeiro, preencher a declaração para saber exatamente quanto poderá doar. O programa do IR calcula esse percentual.

As doações têm de ser feitas em Darf (a guia de recolhimento), com o código 3351. Para doar, o contribuinte tem de abrir a ficha Resumo da declaração e, em seguida, Doações Diretamente na Declaração – ECA.

Aberta a ficha, há um aviso: “Caso tenha efetuado doações de incentivo no ano de 2014, preencha inicialmente a ficha Doações Efetuadas e então retorne a esta ficha”. O preenchimento da ficha Doações Efetuadas, se houve doações em 2014, é importante porque indica se o contribuinte atingiu o limite de 6%. Preenchida a ficha DDD – ECA (nesta fase o contribuinte terá de indicar o fundo nacional, estadual ou municipal), o programa então imprimirá o Darf.

As doações ao ECA têm de ser pagas, impreterivelmente, até 30 de abril. Não há parcelamento. Se o valor não for pago até essa data, a Receita não aceitará a dedução. Nesse caso, o contribuinte será obrigado a recolher a diferença do imposto devido, se for o caso, com juro e multa.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1607986-doacoes-ao-eca-reduzem-imposto-a-pagar.shtml

Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina – Sabsa

Com a vantagem de fazer este tipo de doação agora devido a flexibilidade do contribuinte escolher o destino do fundo, solicitamos o apoio de todos para que no momento em que realizarem sua declaração Imposto de Renda (IR), destinem parte desta porcentagem, seja qual for a sua, a entidade Sabsa – Santa Angelina. Com o seu apoio podemos ir muito mais longe !