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Governo edita MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

A nova tabela passará a vigorar a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

 

Se a tabela fosse corrigida em 4,5% para todos os contribuintes, que era a proposta inicial do governo, quem ganhasse até R$ 1.868,22 neste ano não teria de prestar contas. Com o valor de R$ 1.903,98, a faixa de isentos é maior.

A MP entra em vigor em abril e vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Deduções
 A MP também definiu em 5,5% o percentual de reajuste das deduções do Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, o valor para dedução com dependentes, por exemplo, passará de R$ 2.156,52 relativo ao ano-base 2014 (declaração do IR 2015) para R$ 2.275,08 neste ano (declaração do IR 2016). Já o valor para dedução com Educação, por sua vez, subirá de R$ 3.375,83 no ano-calendário 2014 (declaração de IR 2015) para R$ 3.561,50 neste ano – declaração do IR 2016.

Negociações com o Congresso
 A Medida Provisória precisa ser aprovada posteriormente pelo Legislativo. A decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para analisar a peça orçamentária.

“Amanhã [quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a pauta, é votar em seguida o orçamento”, disse na terça-feira (10) o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“E eu considero um avanço na relação institucional o governo editar uma MP produto da negociação com o Congresso, resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel da oposição nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na reunião. A oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e não fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda.”

Fonte: g1.globo.com/economia

Fonte: http://www.economus.com.br/

Site: Economus

Link: http://www.economus.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=9527&sid=153